"não vejo condições para revisão constitucional na próxima legislatura"

"Não vejo nenhumas condições para haver revisão constitucional em Portugal na próxima legislatura", afirmou, justificando com a composição da próxima Assembleia da República, que

decorre das eleições legislativas de domingo. A Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) venceu as eleições legislativas de domingo, com 89 deputados, enquanto PS e Chega empataram no número de

eleitos para o parlamento, com 58 cada. A IL elegeu nove deputados, o Livre quatro, a CDU três e o BE, o PAN e o JPP um. O professor, antigo ministro e ex-presidente da Assembleia da

República (AR) falava num debate sobre o tema "50 anos de Autonomia, e agora?", no âmbito do Dia do Empresário, no Funchal. Augusto Santos Silva participou num painel, moderado

pelo jornalista e coordenador do Programa Grande Entrevista da RTP, Vítor Gonçalves, no qual estiveram também o advogado e professor Eduardo Paz Ferreira e o professor e especialista em

economia Pedro Brinca. O ex-presidente do parlamento salientou que os quase 50 anos de autonomia da Madeira foram de "progresso assinalável" e manifestou otimismo para o futuro,

argumentando que os progressos registados são a prova de que é possível continuar a evoluir. Para Augusto Santos Silva, o aprofundamento da Autonomia regional tem de ser feito "mais

numa lógica qualitativa do que numa lógica quantitativa". O professor sublinhou que a Madeira tem condições para se afirmar "na grande área do cuidado", que, especificou,

inclui o turismo, hospitalidade, cuidados de saúde e políticas de promoção do envelhecimento ativo. "E a Madeira será certamente um centro essencial nesse domínio", considerou,

salientando que o arquipélago possui infraestruturas e serviços que lhe confere "vantagens comparativas". Por seu turno, o professor Eduardo Paz Ferreira, responsável pelo grupo

que está a trabalhar na proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais, referiu que a Madeira era uma "colónia perdida no meio do mar", com uma "profunda miséria" e

registou ao longo dos anos "um grande progresso". Referindo-se ao processo da revisão da lei atual, reivindicada pelos Governos da Madeira e dos Açores, o advogado disse que as

questões de matéria fiscal "são mais difíceis do que o presidente Miguel Albuquerque gostaria". Eduardo Paz Ferreira alertou que é preciso encontrar um equilíbrio relativamente a

baixar impostos e, ao mesmo tempo, solicitar ao Estado transferências financeiras superiores. Por outro lado, o professor e investigador Pedro Brinca realçou sobretudo os desafios económicos

da Europa, "que está a ficar para traz" relativamente aos Estados Unidos da América, e, por outro lado, Portugal é "um país pobre com impostos de rico" que está "na

cauda da Europa". Leia Também: Augusto Santos Silva defende que PS "deve ter cabeça fria"