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O relatório final sobre a MEDIDA PROVISÓRIA 595, a chamada MP DOS PORTOS, foi aprovada nesta quarta (24) na comissão mista do Congresso criada para analisar a MP. O relator, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. A reunião para votar o
relatório atrasou duas horas e meia porque os parlamentares estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto final. Foram feitos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados
pelos deputados e senadores. A Ordem do Dia no Senado e na Câmara foi suspensa para a votação na comissão mista. Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de
R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde
1993. Veja também
