Entidades de 5 estados se unem contra o pedágio

As entidades que fazem parte do Fórum Nacional contra o Pedágio iniciaram ontem a campanha pela regulamentação do pedágio no Brasil. Estiveram reunidos em Joinville representantes do Paraná,

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina que, além da luta contra os preços cobrados nas estradas, buscam incentivar um planejamento legislativo sobre o pedágio. Com

o lançamento da campanha, foi iniciada a coleta de assinaturas para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular que visa a normatizar as concessões rodoviárias no país, instituir

um plano diretor de transporte e infra-estrutura e criar o Fundo Nacional de Transportes. O coordenador nacional do Fórum, Sergio Popper, esclarece que o movimento não quer o fim do pedágio,

mas a proteção da população com um sistema de concessão transparente. "O pedágio é uma caixa-preta no país e a população é refém disso hoje. Queremos que haja controle social e

segurança jurídica, que virão por meio desta lei", afirma. O diretor de articulação política do movimento Alisson Micoski diz que a expectativa é recolher um milhão e meio de

assinaturas. "Aí o governo federal vai ter que receber e estudar a matéria", diz. De acordo com o advogado Alvacir Alfredo Nicz, professor de Direito Constitucional da Universidade

Federal do Paraná (UFPR) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), as rodovias pedagiadas atendem à expectativa da população de ter conforto e segurança. No entanto, ele afirma

que os pedágios só existem pelo descaso do governo com a malha rodoviária. "O pedágio vem para suprir a deficiência estatal. Se o governo não tem competência para cuidar da malha

rodoviária, então uma solução é a iniciativa privada", afirma. Mas ele acrescenta que o processo deveria ser feito sem ônus para a população, "que é duplamente comprometida pelo

pagamento, dos pedágios e dos tributos", afirma. Considerando artigos da proposta, como o que extingue a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o advogado de concessionárias de

pedágio e professor de Direito Econômico da UFPR, Egon Bockmann Moreira, afirma que a proposta apresentada pelo Fórum é "alegórica e contraditória". "Mesmo que consigam as

assinaturas, não irá adiante. Acreditar que terá algum efeito concreto é menosprezar o Congresso Nacional e o próprio presidente Lula", diz. * * * * * SERVIÇO Para mais informações

sobre o Fórum Nacional contra o Pedágio acesse o site www.pedagiojusto.org.