Prefeituras criticam o projeto de isenção do imposto de renda

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disparou críticas aos impactos fiscais para as prefeituras com a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA de pessoas que RECEBEM ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS,

PROPOSTA DO GOVERNO que TRAMITA NO CONGRESSO. A reclamação será feita diretamente ao presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que participa, nesta terça-feira, da abertura da XXVI MARCHA A

BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. O evento, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne 12 mil prefeitos. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida pode

provocar perdas de até R$ 9,6 bilhões anuais aos cofres municipais. Ele disse que mantém conversas com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão especial que analisará

a matéria, e com o relator, Arthur Lira (PP-AL). "Estamos acompanhando de perto, entregamos estudos ao relator e ao presidente da comissão. Em tese, essa isenção vai retirar recursos

dos municípios. O impacto é direto e preocupante", alertou Ziulkoski, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, na exposição de stands. COMPENSAÇÃO Ele frisou que, embora a intenção

da proposta seja aliviar o bolso da população, os municípios podem ser penalizados financeiramente, caso não haja um mecanismo claro de compensação. Ziulkoski também anunciou a intenção de

encaminhar uma proposta para destinar 3% do orçamento das emendas parlamentares aos municípios que não receberam indicações no ano anterior. Segundo ele, 1.800 cidades ficaram sem nenhuma

verba via EMENDAS em 2024. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi outro tema da entrevista, defendida pela CNM. O texto, em

tramitação no Congresso, prevê o aumento de 60 para 300 meses do parcelamento das dívidas dos municípios nos Regimes Próprios da Previdência Social e um novo modelo de quitação de

precatórios, entre outros pontos. SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA "Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o

que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos", destacou. "Dizem que aqui é o

sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira."