Vereadores já podem solicitar criação de CPIs

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo já estão encaminhando para a Secretaria Geral Parlamentar requerimentos para a criação de CPIs, as Comissões Parlamentares de Inquérito.

A solicitação de abertura de uma CPI é feita a partir do momento em que o vereador apresenta um requerimento com informações sobre o fato a ser investigado, prazo de funcionamento e número

de integrantes do grupo.

No entanto, como são muitas as solicitações de abertura de CPIs, os temas devem ser escolhidos mediante aprovação em Plenário.

Fernando Aruta, supervisor da Secretaria das Comissões Parlamentares de Inquérito, explica que a Casa pode ter até cinco CPIs funcionando, sendo que duas são obrigatórias e, caso seja

comprovada a relevância, outras três temporárias podem ser instaladas, desde que aprovadas em Plenário por maioria absoluta.

Após a votação em Plenário para que o tema da CPI seja o primeiro da fila, o colegiado tem um prazo de 15 dias para ser instalado e indicar seus integrantes.

Os membros são indicados pela liderança de cada partido, de acordo com a proporcionalidade.

As comissões têm um período de 120 dias para realizar seus trabalhos, convocar e convidar pessoas para prestar esclarecimentos e elaborar o relatório final.

Se necessário, o prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias.

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