Governo apela a proprietários para "logo que possível" limparem terrenos

Em comunicado, os ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna explicaram que, "considerando que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos

disponíveis para a realização de trabalhos" de gestão de combustível na rede secundária, foi prolongado "o prazo de limpeza de matos e terrenos" até 15 de junho. "Durante

este período, a realização de trabalhos de limpeza e gestão de combustível continua sujeita às regras previstas no Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro", especialmente "nos dias

com nível de perigo de incêndio rural 'muito elevado' ou 'máximo'", acrescenta-se na nota. Nestes casos, salientam os ministérios de José Manuel Fernandes e

Margarida Blasco, "os trabalhos só podem ser realizados com autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, mediante pedido com a localização e o calendário previsto das

ações", e desde que cumpram as condições de segurança estabelecidas. Assim, os trabalhos "apenas podem ser realizados por entidades com códigos de atividade económica (CAE)

identificados no anexo do decreto-lei", as "viaturas de apoio a trabalhos sem maquinaria devem dispor de um extintor adicional com capacidade mínima de 2 kg" e, nos trabalhos

com maquinaria, "devem ser aplicadas as medidas de segurança definidas" e usados "equipamentos com dispositivos de retenção de faíscas/faúlhas e extintores operacionais".

Adicionalmente, os ministérios sublinham que "é proibida a realização de queimadas", as "queimas requerem autorização prévia", os trabalhos "devem, sempre que

possível, ser feitos nas horas de menor calor (manhã ou final da tarde)", e é "obrigatório garantir meios de vigilância e de primeira intervenção no local durante os

trabalhos". "O Governo apela a todos os proprietários, entidades gestoras e demais responsáveis para que realizem, logo que possível, a limpeza dos seus terrenos, tendo sempre em

consideração as condições de segurança, especialmente nos dias de maior calor", lê-se na nota. O prolongamento do prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais

e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas, como pediram as associações do setor, foi hoje publicado em Diário da República, através de um despacho conjunto dos secretários de

Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira. O despacho altera um anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos na rede secundária de faixas de

gestão de combustível podiam decorrer até ao próximo sábado. A decisão foi tomada após consulta à AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza

e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e Infraestruturas de

Portugal. A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a

Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de "mês e meio" no prazo, devido às condições meteorológicas. Perante as

dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais,

Agrícolas e do Ambiente consideraram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos

incumprimentos e aplicação de contraordenações. O presidente da FNAPF, Luís Damas, disse à Lusa que voltou a pedir ao Governo o prolongamento do prazo pelo menos até meados de junho e,

perante a decisão de prolongar até 15 de junho, mostrou-se satisfeito e comentou: "Ao menos temos mais esta janela de 15 dias". Leia Também: Prazo para limpeza de terrenos

florestais prologando (outra vez)