Medidas de alívio fiscal superam valor previsto em 216 milhões

A diferença surge na análise efetuada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao RAP/2025, que refere que também para 2024 estima que a perda de receita supera em 515 milhões de

euros (ME) essa previsão. "Em 2025 a UTAO apurou um impacto de 1.321 ME (0,4% do PIB) para as medidas discricionárias da receita, superior em 216 ME à previsão do RAP, refletindo

sobretudo o carreamento da reversão do descongelamento da taxa de carbono", lê-se no documento. Por outro lado, e relativamente a 2024, a UTAO estima que o impacto das medidas

discricionárias totalize 2.021 milhões de euros (0,7% do PIB), "uma perda de receita que supera em 515 ME a previsão do RAP", com os peritos desta unidade a assinalarem que a

revisão da UTAO incidiu maioritariamente sobre o pacote de IRS (309 milhões de euros) e sobre a reversão da medida de suspensão da atualização da taxa de carbono (212 milhões de euros). O

RAP consiste no relatório de um Estado-membro sobre a execução do plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo, incluindo a trajetória das despesas líquidas conforme determinada pelo

Conselho da UE e as reformas e os investimentos. A publicação do RAP está prevista no novo quadro legal de governação económica da UE, devendo este documento ser apresentado até 30 de abril

de cada ano. Segundo a análise agora publicada, na revisão efetuada pela UTAO, a trajetória da despesa pública líquida observada em 2024 terá registado um crescimento superior ao

recomendado, prevendo-se, contudo, para 2025, um aumento inferior ao previsto. "No conjunto dos dois anos, esta evolução, a confirmar-se as previsões, deverá traduzir-se num crédito

acumulado equivalente a 0,4% do PIB, valor inferior ao estimado pelo Ministério das Finanças", refere o documento. Leia Também: "É seguro que se perde dinheiro" nos depósitos

a prazo