Amt determina acesso da flixbus ao terminal de sete rios (e mais)

A FlixBus, que opera serviços de autocarros de longa distância em diversos países europeus, alegava que não lhe estava a ser permitido o acesso a determinados terminais nacionais. Na

sequência da análise do processo, o regulador do setor dos transportes concluiu que não foi provada a inexistência de capacidade no terminal. Pelo contrário, foi confirmada a existência de

lugares disponíveis, nomeadamente pelo município de Lisboa. Assim, a entidade liderada por Ana Paula Vitorino determinou que o gestor do terminal deve autorizar o acesso da alemã FlixBus, e

de quaisquer outros operadores que o solicitem, dentro dos horários disponíveis, não podendo recusar o acesso de forma injustificada. A decisão revelada hoje em comunicado sublinha ainda a

obrigação dos gestores de terminais rodoviários em todo o país de publicarem regulamentos com informação atualizada sobre a ocupação do terminal, horários disponíveis e critérios de

alocação. As infrações ao cumprimento destas regras constituem contraordenações, avisa o regulador. "Os gestores de terminais e interface de transporte público devem permitir o acesso

transparente, equitativo e não discriminatório a todos os operadores, devendo as respetivas regras e outras informações relevantes constar dos regulamentos próprios daqueles

equipamentos", reforça. O acesso só pode ser recusado em caso de comprovada incapacidade para acolher novos serviços, sendo a AMT a entidade competente para apreciar eventuais recusas

injustificadas. A decisão será comunicada à Autoridade da Concorrência, para que esta avalie se houve práticas restritivas da concorrência, nos termos da legislação aplicável. O regulador

dos transportes lembra ainda que em janeiro deste ano aprovou um regulamento que estabelece regras de acesso e repartição de capacidade nos terminais rodoviários, onde constatou a não

aplicação ou aplicação deficiente de regras legais. A AMT destaca que os terminais e interface de transporte são infraestruturas essenciais para o desenvolvimento do mercado de passageiros,

sendo o acesso equitativo fundamental para estimular o investimento, alargar a oferta de mobilidade e promover a coesão territorial. Leia Também: Transporte para o NOS Alive? Festivaleiros,

atenção a esta parceria