A quem interessa um ministério público fraco?

ANDREY CUNHA AMORIM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Divulgação Ganha contornos visíveis campanha urdida contra o Ministério Público, com o objetivo de

enfraquecê-lo perante o cidadão. Nas discussões da extinta PEC 37, o centro das críticas estava nos excessos “midiáticos” de alguns promotores de Justiça. Depois veio a questão da

vitaliciedade e, agora, a artilharia contra o MP voltou-se em outra direção: os supostos altos salários dos seus membros, a alegada diminuição da sua atuação e a hipotética pouca retribuição

social. Foi o caso do infeliz pronunciamento do deputado Jailson Lima, na Assembleia Legislativa, na última semana. Com afirmações descontextualizadas, acusou o MP de utilizar “dois pesos e

duas medidas”. Afirmou que a instituição responsabiliza prefeitos pela criação indiscriminada de cargos em comissão, mas enviou projeto de lei para criar vários cargos de confiança dentro

da sua estrutura. Anotou a diminuição do número de atendimentos ao público pelos promotores e de suas participações em audiências. Assim, pasmem, sugeriu a redução do duodécimo da

instituição, o que viabilizaria a construção de mais escolas e hospitais, na sua ótica. Ou o deputado está desinformado ou o MP está sendo vítima de pura retaliação. Recentemente, o

parlamentar perdeu, em 1º grau, os direitos políticos em razão de ação ajuizada pelo MP, além de responder a outras tantas. Primeiro, a atuação dos promotores não diminuiu, pelo contrário.

Basta ver o aumento de denúncias, ações de improbidade e inquéritos civis instaurados em 2012 e compará-los. Só para ter-se uma ideia, as ações penais na área da moralidade administrativa

aumentaram 27,46%. Na saúde, área sensível ao cidadão, as ações civis mais que dobraram: 102,36%. Pinçar dados aleatórios para insinuar que o MP está trabalhando menos não é procedimento

adequado. Segundo, não há um só membro do MP que receba subsídios acima do teto constitucional, com exceção de verbas indenizatórias, não raras vezes com origem em dívidas passadas, como

ocorre com qualquer outro Poder. E, terceiro, a criação de novos cargos comissionados, com a extinção de outros postos, para atender à demanda de assessoramento das Promotorias, está

absolutamente de acordo com a Constituição. O cidadão sabe muito bem do que estou falando. Se há uma instituição que aumentou o combate à corrupção e ao crime organizado foi o MP. O incômodo

de alguns, na verdade, não está nos erros do MP, mas nos seus acertos. Se com a estrutura atual ele já vem cumprindo a sua missão constitucional, imagina se for ampliada. O promotor poderá

trabalhar ainda mais em prol da sociedade. E, aí sim, com menos corrupção e mais justiça, novas escolas e hospitais serão construídos. O resto é puro arroubo demagógico.