Caso yanomami: deputados vão ao mpf contra bolsonaro e damares - migalhas

Quatro deputados Federais do PT protocolaram neste domingo, 22, uma representação criminal na PGR contra o ex-presidente JAIR BOLSONARO e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

e senadora eleita DAMARES ALVES por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. _"Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa

realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos"_, diz o documento. _"A responsabilidade por

essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o

garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia"_, acrescenta. Os deputados afirmam que a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a

_"contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem

nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais"._ A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro - no período de janeiro de

2019 a dezembro de 2022. Assinam a representação os parlamentares Alencar Santana, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu. Na representação, os deputados defendem que esses gestores

são _"diretamente responsáveis, por ação ou omissão, pelas mortes e infortúnios vivenciados pelos povos Yanomami e outras comunidades indígenas e deverão ser qualificados e

responsabilizados"._ Damares Alves e Jair Bolsonaro.(Imagem: Alan Santos/PR) O STF E AS QUESTÕES INDÍGENAS _Dezembro de 2022_ Problemas na Justiça envolvendo os povos indígenas não são

novidade. Só no STF o tema já foi alvo de diversas discussões. Em 13 de dezembro de 2022, por exemplo, o ministro Nunes Marques pediu destaque e suspendeu o julgamento que analisava a

decisão liminar do ministro Edson Fachin de determinar ao governo Federal a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral de territórios com a presença de povos

indígenas isolados e de recente contato. O julgamento tinha sido iniciado em sessão no plenário virtual. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado acompanhando o

entendimento de Fachin. _Junho de 2022_ Alguns meses antes, no início de junho, ministro Barroso determinou que a União se manifestasse sobre uma petição em que a Apib - Articulação dos

Povos Indígenas Brasileiros informa o descumprimento das decisões cautelares visando à proteção do povo Yanomami. Na ação, a entidade pede a elaboração de um plano para promover, entre

outras medidas, a expulsão dos invasores e a destruição de pistas de pouso irregulares. _Abril de 2022_ Em abril do mesmo ano, durante sessão plenária da Corte, a ministra Cármen Lúcia pediu

a palavra para tratar do caso de uma menina indígena de 12 anos que foi estuprada até a morte por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na terra indígena Yanomami, em Roraima. Na ocasião, a

ministra cobrou que o caso fosse investigado e que medidas cabíveis fossem adotadas, pois, segundo Cármen, mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o Estado tomem as

providências suficientes. _"Ocorre que a violência e a barbárie praticada contra os indígenas estão correndo há 500 anos, não diferente a violência que vem ocorrendo especialmente

contra as mulheres no Brasil de uma forma cada vez crescente. Parece que a civilização tem significado apenas a um grupo de homens."_ [embedded content] _Março de 2022_ Também em 2022,

em março, os ministros ratificaram cautelar proferida por Barroso que suspendeu dois atos administrativos da Funai - Fundação Nacional do Índio que desautorizavam as atividades de proteção

territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas. Segundo o relator, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras

indígenas, oferecendo risco à saúde dessas comunidades, pelo contágio pela covid-19 ou por outras enfermidades, sobretudo doenças infectocontagiosas - que tornam a saúde desses povos mais

vulnerável. _Junho de 2021_ No ano anterior, em junho de 2021, a Corte também referendou outra cautelar de Barroso no sentido de obrigar a União a adotar todas as medidas necessárias à

proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs - Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu. MARCO TEMPORAL Outra questão importantíssima que está parada no

Supremo é o julgamento que analisa o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. O caso foi interrompido em junho de 2022 e ainda não tem uma nova data para voltar à

pauta. Marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras se provarem que a ocupavam no dia da promulgação da Constituição (5 de outubro

de 1988).  O julgamento teve início em 2020 e, até o momento, dois ministros votaram: (i) ministro Edson Fachin (relator) contra a aplicação do marco temporal e (ii) ministro Nunes Marques

a favor do marco temporal. VOLTANDO MAIS ALGUNS ANOS Lá em 2009 o STF já se debruçava sobre a questão indígena. Com efeito, naquele ano, o colegiado decidiu que a terra indígena Raposa Serra

do Sol teria demarcação contínua e deveria ser deixada pelos produtores rurais que a ocupavam. Ao final dos debates, foram fixadas 19 ressalvas.