Projeto que obriga exposição de custos de propaganda oficial é adiado

feature-image

Play all audios:

Foi adiada por dez sessões a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende obrigar a Prefeitura e a Câmara Municipal a divulgar, nas próprias peças publicitárias, os valores pagos pelos


respectivos anúncios. O autor do texto, vereador Tico Kuzma (PSB), pediu a retirada da norma para melhor análise. Com o adiamento, a proposição deve começar a ser votada apenas a partir da


metade de julho. O projeto determina que toda publicidade, seja feita pelo próprio poder público ou terceirizada, deve conter a informação de quanto custou aos cofres públicos. A exigência


vale para todos os meios de comunicação ou de "expressão artística". Nas publicações impressas, haveria ainda a obrigação de constar a quantidade de exemplares ou o número de


inserções da peça. No caso de a lei ser aprovada, as entidades públicas municipais ficarão desobrigadas de operar com este método quando a publicação for de leis, atos administrativos,


editais, compras e serviços contratados. Além disso, entidades de administração indireta e com relação aos trabalhos prestados pela Prefeitura ou Câmara também seriam isentos da obrigação.


Outras exigências da lei dizem respeito ao tamanho da letra em que deverá constar a informação. No caso de propaganda de rádio, o texto exige exposição "clara e objetiva", sempre


no fim da propaganda. Na televisão, a previsão é de que o custo da propaganda conste em uma espécie de legenda durante a exibição de todo o comercial. Veja também