Laboratórios são denunciados no paraná

O governo do Paraná iniciou recentemente uma batalha legal com os laboratórios internacionais por se negarem a vender medicamentos especiais aos estado com o desconto de 24,69% determinado

por lei. Os laboratórios Bayer, Schering-Plough e Zambon foram denunciados pela Procuradoria Geral do Estado por crime contra a ordem econômica e a economia popular, que prevêem penas de 6

meses a 2 anos de reclusão para os representantes legais dos laboratórios no Brasil. DESCONTO Após a denúncia, a Bayer voltou atrás e vendeu o medicamento Nexavar, usado no tratamento do

câncer, para o Governo do estado com desconto. "Um representante do laboratório esteve na Procuradoria Geral do Estado para dar explicações e anunciar a concessão do desconto. Outros

dois laboratórios – Roche e Lily – ao tomarem conhecimento das medidas anunciadas pelo governador Roberto Requião também concederam descontos para seus medicamentos especiais", disse a

procuradora-geral Jozélia Nogueira Broliani. Segundo ela, o representante da Bayer garantiu que todo o impasse foi gerado pela distribuidora do laboratório no Paraná, que desconhecia o

desconto de 24,69% determinado por lei. CUSTO As outras duas multinacionais serão denunciadas às polícias Federal e Civil, e aos ministérios públicos Federal e do Paraná. A procuradora-geral

explicou que existem determinações judiciais que obrigam o Paraná a comprar os medicamentos Temodal, fabricado pela Schering-Plough e usado no tratamento de câncer, e Ursacol, produzido

pela Zambon e utilizado no tratamento de cirrose biliar. "O Temodal custa R$ 3,8 mil a caixa e o Ursacol, R$ 2,5 mil. Portanto, são medicamentos caros e a ausência do desconto previsto

em lei dificulta a compra", disse. A resolução 04 do Ministério da Saúde, baseada na Lei 10.742/2003, determina que quando o comprador for o poder público o remédio seja vendido com

desconto sobre o preço de fábrica. Entretanto, segundo Jozélia Nogueira, alguns laboratórios insistem em descumprir a lei. Veja também