Stf não eximiu governo federal de responsabilidade sobre covid-19, diz fux

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O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (22) que o Supremo não eximiu o Executivo federal de responsabilidade sobre a pandemia da Covid-19 ao dar autonomia a governadores e


prefeitos. A afirmação foi feita durante transmissão do "O Globo" sobre o papel do Judiciário no período pós-pandemia. "O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas


incumbências, porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir", disse Fux. "Entretanto, como a saúde é direito de todos e


dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, concluiu.