Como foi a regulamentação de imprensa de chávez que lula quer aplicar no brasil

Uma das plataformas eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está posta: em entrevista à Rádio Metrópole da Bahia, na última quinta-feira (26), o petista voltou a falar

sobre sua intenção de regulamentar os meios de comunicação no Brasil. Bandeira histórica do partido, tema já havia sido mencionado durante a passagem de Lula pelo Rio Grande do Norte e pelo

Maranhão: “Ou a gente faz um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil ou a gente vai continuar sendo vítima da espoliação de meia dúzia de famílias que manda na comunicação. É

preciso haver uma regulamentação”, disse Lula. Embora tenha dito que “não quer uma regulamentação como na imprensa chinesa ou a cubana”, alegando inspirar-se no modelo inglês, o

ex-presidente explicitou suas referências ao utilizar como exemplo “o que ocorreu na Venezuela”. “Eu vi como a imprensa destruía o (Hugo) Chávez. Aqui eu vi o que foi feito comigo”. É

curioso que o ex-presidente mencione a forma de regulação aplicada no Reino Unido para, em seguida, insinuar que pretende impedir que a mídia diga o que quiser sobre o poder, uma vez que o

modelo inglês permite que os jornais não se submetam ao órgão estatal que observa a imprensa. Como funciona, então, o modelo venezuelano? Em coluna no jornal O Estado de S. Paulo, o

jornalista Pedro Doria narra uma experiência pessoal: “Em 2012, fui observador internacional da última eleição de Hugo Chávez, a convite do Sindicato dos Jornalistas Venezuelanos. Em Petare,

a maior favela de Caracas, assisti em uma seção eleitoral após a outra os fiscais do PSUV, partido do governo, orientando os eleitores dentro da cabine de votação. Aqui chamamos de voto de

cabresto. Estava no TSE de lá quando Henrique Capriles e Chávez disputavam voto a voto a contagem e a luz do prédio simplesmente caiu. Quando voltou, mais de uma hora depois, Chávez abria

folga. O sindicato dos jornalistas não chamou observadores de todo continente à toa – tinha medo. Medo dos motoqueiros milicianos de camisa vermelha, medo dos jornais tradicionais, que já se

desmantelavam sob constante ataque econômico e policial do Estado, da sombra da censura que se aproximava. Foi há dez anos”. O cenário testemunhado pelo jornalista começou a se desenhar

dois anos após a primeira eleição de Chávez, com a aprovação da Ley Orgánica de Telecomunicaciones (Lei Orgânica das Telecomunicações), cujo objetivo, em teoria, era “apenas” impedir o

monopólio de concessões de rádio e televisão por poucas empresas - um argumento frequentemente usado pelos que defendem a aplicação do mesmo princípio no Brasil. Em 2004, viria a Ley de

Responsabilidad Social en Radio y Televisión (Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão), mais uma vez, revestida de um objetivo “nobre”: promover a “responsabilidade social” do

sistema de mídia, mediante a obrigação que todas as emissoras de rádio e televisão veiculassem mensagens enviadas pelo governo. Na ocasião, a Human Rights Watch a classificou como “Lei da

Mordaça”. No fim da década, a legislação passaria a abranger a internet e as redes sociais. Na mesma época, a Ley Orgánica também seria ampliada, conferindo à Comisión Nacional de

Telecomunicaciones (Conatel) o poder de controlar todo setor - inclusive de fechar empresas de mídia que “questionassem a autoridade legitimamente constituída”. Como resultado, em 2010,

Chávez ordenou o encerramento dos seis maiores canais de televisão do país. Entre 2013 e 2018, cerca de três quartos dos jornais da Venezuela fecharam, segundo dados da Associação Nacional

de Jornalistas. O regime recrudesceu em 2017, quando o ditador Nicolás Maduro enfrentou uma onda de protestos em meio à sua campanha eleitoral. Só naquele ano, a entidade reguladora fechou

40 estações de rádio, citando "irregularidades" em suas licenças. Hoje, o único jornal independente que resta - e, portanto, o único a noticiar a subnutrição, a falta de vacinas

contra a Covid-19, entre outros problemas -, o El Nacional, é tratado por Maduro como "mídia burguesa” e é investigado por “questionar as autoridades”. Naquele ano, o derradeiro golpe

contra a liberdade de expressão viria por meio da Ley contra el Odio, por la Convivencia Pacífica y la Tolerancia (Lei contra o ódio, de convivência e tolerância pacífica), que prevê

punições de até 20 anos de prisão. O alvo da legislação - que, claro, não define o que, exatamente, são “discursos de ódio” - são as redes sociais, onde se concentram as maiores críticas à

ditadura. Como resultado, a Venezuela vem despencando no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Em 2020, passou a ocupar a 148ª posição, em uma lista de 180

países. O Brasil está em 111º lugar. VEJA TAMBÉM: