Moraes veta propaganda do governo sobre “semana brasil” para estimular comércio

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou a divulgação da propaganda sobre a "Semana Brasil" criada pelo governo federal para estimular


o comércio. A campanha foi lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Na decisão, o ministro citou que, durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem


ser veiculadas se houver "urgência e a gravidade de necessidade pública", informou o portal g1. Moraes ressaltou que o setor privado pode dar publicidade às ofertas. "Em


resumo, não ficou comprovada a urgência e gravidade na divulgação da campanha que possa ser suplantada pela própria iniciativa do setor privado, em detrimento de outras ações institucionais


a serem promovidas no âmbito administrativo do Poder Executivo", disse. A decisão foi assinada pelo ministro em 1º de setembro e divulgada nesta segunda-feira (5). Durante o período


eleitoral o governo precisa pedir autorização à Corte eleitoral para veicular propagandas devido à Lei das Eleições.