Unafisco defende aprovação de lei orgânica do fisco

O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Unafisco) voltou a defender nesta sexta-feira (28) a aprovação da LEI ORGÂNICA DO FISCO (LOF) como uma forma de proteger a

Receita de "possíveis ingerências políticas e econômicas". Segundo uma nota divulgada pela entidade, a lei definirá as prerrogativas e deveres dos auditores, além de ser uma

sinalização positiva para a sociedade e o órgão que será regido por critérios técnicos e impessoais. O presidente do Unafisco, PEDRO DELARUE, esteve reunido ontem com o secretário da

Receita, OTACÍLIO CARTAXO, para discutir o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Receita, um novo encontro deve ser agendado para aprofundar as discussões. Delarue, que foi reeleito

esta semana para mais um mandato de dois anos à frente do Unafisco, transformou a defesa da necessidade de uma Lei Orgânica em sua bandeira de campanha. A presidência do sindicato também foi

disputada por José Guilherme Cazumba, identificado com o grupo da ex-secretária LINA MARIA VIEIRA. "A RECEITA tem sofrido com pressões de grupos políticos e econômicos e essa

vulnerabilidade histórica tem provocado "ranhuras" na estrutura do órgão e, consequentemente, está fragilizando todo o trabalho desenvolvido com lisura e tecnicidade pelos

auditores fiscais", diz a nota do UNAFISCO. Pela proposta em discussão, a LOF prevê que a escolha do nome do secretário será por lista tríplice, e seu mandato seria exercido por um

período fixo. A demissão de LINA colocou a Receita recentemente no noticiário nacional em função da revelação feita pela ex-secretária de que a ministra da Casa Civil, DILMA ROUSSEFF, teria

solicitado a ela que acelerasse a fiscalização em empresas do filho do senador JOSÉ SARNEY (PMDB-AP). Além disso, Lina tem sustentado a tese de que foi demitida porque aumentou o rigor da

fiscalização de grandes empresas, argumento que tem sido combatido pela atual gestão e pelo ministro da Fazenda, GUIDO MANTEGA. Muitos dos servidores em cargo de confiança na gestão de Lina

entregaram seus cargos alegando ingerência política no órgão e uma ruptura nas diretrizes traçadas. Mantega classificou os argumentos dos servidores de "balela" e afirmou que a

suposta rebelião seria para "encobrir a ineficiência". Veja também