Governo aguardará decisão do stf sobre crédito-prêmio

O governo vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para definir sua estratégia em relação ao acordo

aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados. A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o texto é "extremamente forte", informou o líder do governo na

Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS). União e exportadores discutem na Justiça se o CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI, um benefício fiscal criado em 1969 para incentivar o comércio exterior, foi

extinto ou continua em vigor. Ontem, o Legislativo antecipou-se à Justiça e aprovou uma lei que regula um acordo entre governo e empresas exportadoras, pelo qual o benefício valeria até

2002. A União teria R$ 70 bilhões a pagar. Agora, cabe ao presidente Lula sancionar ou vetar o acordo. O veto, porém, não significa o fim do diálogo com os exportadores. "O governo tem

dito que tem preocupação em ter um setor exportador forte e quer uma equação que traga segurança jurídica em relação às contas públicas", disse Fontana. A grande incógnita nesse

processo é o STF. Na próxima quarta-feira (dia 12), o tribunal deve julgar uma ação que discute se o crédito-prêmio acabou ou não em 1990. "Vamos supor que o STF decida que vale até

1990. Como explicar que votamos, em 2009, uma lei dizendo que vale até 2002?" questionou o líder do governo na Câmara. Por outro lado, não há garantias que o STF vá concluir o

julgamento do caso na semana que vem. Em causas complexas como esta, é comum que algum ministro peça vista do processo, o que interrompe o julgamento por um prazo indeterminado. "Acho

que o correto é o governo e as empresas pedirem ao Supremo que julgue", opinou o deputado. Veja também