Lula revoga decreto do último dia de governo bolsonaro que reduzia tributação de empresas

feature-image

Play all audios:

O DECRETO ASSINADO PELO ENTÃO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO HAMILTON MOURÃO REDUZIA A 0,33% E 2%, RESPECTIVAMENTE, AS ALÍQUOTAS DA PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS O


presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas. O decreto


assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre


receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas


contribuições. Saiba Mais Lula diz que revogará "estupidez chamada teto de gastos" Quanto Bolsonaro vai ganhar agora que deixou Presidência O que destino de Trump em 2020 pode


indicar sobre futuro de Bolsonaro De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria 5,8 bilhões de reais por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto pela


terceira vez no domingo. A revogação por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em decreto com data de 1 de janeiro de 2023. Ela faz parte de uma série de medidas de


Lula após tomar posse no domingo, entre elas a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis.