Tarcísio amplia gastos com isenções em ano eleitoral e põe em xeque discurso para se opor a lula

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(FOLHAPRESS) - O governo TARCÍSIO DE FREITAS (Republicanos) projeta aumentar o gasto com benefícios tributários em São Paulo no ano que vem, na contramão da promessa de cortes que fez para


reduzir essas despesas. Dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Alesp (Assembleia Legislativa), apontam que o estado deve abrir mão de R$ 78,5 bilhões em impostos em 2026.


Até o ano passado, a estimativa da Secretaria da Fazenda para o mesmo ano era de R$ 70,7 bilhões. A LDO projeta, ainda, uma redução de 0,5% nas receitas totais do estado em 2026, embora


preveja aumento da arrecadação de impostos, e uma diminuição menor, de 0,3%, no total de despesas. Em 2024, com o programa São Paulo na Direção Certa, o governo Tarcísio anunciou que os 263


benefícios tributários seriam revistos, com o objetivo de cortar 15% dos gastos e reduzir em R$ 10,3 bilhões a renúncia. O programa é uma das vitrines da gestão. Benefícios tributários são


isenções, reduções de alíquotas ou concessões de créditos de ICMS que favorecem setores específicos da economia. Embora afirme que tentará a reeleição, Tarcísio é cotado para concorrer à


Presidência. Em eventos voltados ao mercado financeiro, o governador tem apresentado o programa como contraponto ao GOVERNO LULA (PT), que enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio


fiscal. "Tocamos em um tema fundamental, superdifícil, que é a revisão de benefícios tributários. Muitos já não faziam mais sentido, precisavam ser extintos ou redesenhados", disse


o governador, em evento promovido pelo Banco Safra, no início do mês. "Conseguimos extinguir um terço dos benefícios que o estado concedia. Isso representa uma redução de 15% nos


gastos tributários. Era necessário, porque havia incentivos muito antigos, obsoletos, que já não garantiam competitividade aos setores beneficiados", afirmou. Embora a medida tenha sido


elogiada pelo mercado financeiro, no fim do ano passado o plano enfrentou críticas por parte dos setores que perderam os descontos de impostos.  O apelido "Taxarcísio" chegou a


ser ensaiado por setores como o de bares e restaurantes, cuja alíquota de ICMS praticamente triplicaria (de 3,2% para 12%). Diante das resistências, o governo aceitou negociar e, ao final,


dos 263 benefícios revisados, 179 terminaram mantidos, sem alteração, em decretos publicados durante o recesso de fim de ano. Segundo o governo, foram prorrogados benefícios para itens


básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo. Na lista de


benefícios cortados, o governo elenca o comércio de cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, entre outros. Para o tributarista Gabriel Quintanilha,


professor convidado da FGV Direito Rio, a prorrogação de parte dos benefícios reduziu o impacto da medida. "Os incentivos cancelados têm impacto pequeno, enquanto os renovados


concentram maior volume financeiro", diz. Ele compara o caso dos cavalos puro-sangue, extintos, com os mantidos, como os voltados a materiais para o metrô. "É claro que o metrô


precisa de incentivo", afirma. "Mas o volume de transações desse setor é bem maior." O professor destaca que o processo deveria ser mais transparente, com maior participação


da sociedade na escolha dos setores que deveriam ser beneficiados, uma vez que as isenções representam impostos que deixam de ser recolhidos e poderiam ser aplicados em áreas essenciais.


"Benefícios fiscais só existem onde a tributação é excessiva." A LDO traz os benefícios separados por setores, não por produtos. Há ressalvas técnicas em comparar dados de anos


diferentes, pois os valores são baseados em estimativas e, a cada ano, variam as perspectivas de crescimento econômico, arrecadação e inflação. Mesmo assim, auditores fiscais paulistas


ouvidos pela reportagem destacam que a comparação dá indícios sobre a abrangência efetiva da medida. No caso do setor AGROPECUÁRIO, a estimativa anterior era de uma renúncia de R$ 403


milhões. A atual é de R$ 1,1 bilhão (aumento de 182%). Nos setores de comércio e reparação de automóveis, que respondem por mais da metade da renúncia fiscal paulista, a comparação entre


expectativas cresceu 44%, saltando de R$ 29,2 bilhões para R$ 42 bilhões - uma diferença de R$ 13 bilhões, o equivalente a seis vezes o valor reservado a investimentos na Educação neste ano.


No sentido oposto, as renúncias que mais caíram foram nas atividades administrativas (42%), atividades financeiras (52%) e informação e comunicação (96%). A queda, contudo, é compensada


pelos setores em que houve aumento. Ao comentar a revisão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou, em nota, que "nenhum dos benefícios renovados foi majorado". Ou seja, não


houve aumento nos percentuais de isenção. Sobre a previsão de crescimento dos benefícios na LDO, a secretaria defendeu a efetividade da medida e apresentou outros cálculos, com uma projeção


de que, sem elas, a renúncia fiscal em 2026 subiria para R$ 88 bilhões - dado que não consta em nenhum documento anterior. A estimativa considera dados de arrecadação e renúncia observados


ao longo do ano, após a elaboração da LDO. Segundo a secretaria, o programa fará com que as isenções fiquem equivalentes a 30% da arrecadação. No ano passado, elas representaram 34%.


"Se eu não tivesse feito o movimento em dezembro de 2024, com a revisão dos benefícios e a não renovação de 80 deles, eu obrigatoriamente teria que manter aquele universo [anterior de


despesas]", disse o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, ao apresentar o novo valor. SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU


DIA O argumento, contudo, é criticado por parlamentares de oposição ao governo que analisam a LDO. "Os números são claros: as renúncias aumentaram mais que a receita tributária de um


ano para o outro. Se houve revisão, ela foi ineficaz", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).