Cidade de minas aprova distribuição gratuita de remédios à base de cannabis

Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, deu um importante passo na Saúde ao aprovar, por unanimidade, a Política Municipal de Saúde “Mais Vida”. A nova lei, publicada em 29 de maio de 2025,

no Diário Oficial do Legislativo da cidade como LEI 15.110/2025, autoriza a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de

Saúde (SUS) local. O projeto de lei 13/2025 é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP).  Durante muito tempo, A CANNABIS foi cercada por tabus, mas hoje começa a ser reconhecida como

uma aliada importante no tratamento de diversas doenças. A lei, sancionada no dia 28 de maio, já está em vigor e a prefeitura tem até 60 dias para regulamentar sua aplicação, definindo os

critérios para o fornecimento desses medicamentos à população.   Com isso, fórmulas que contenham CANABIDIOL (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros compostos extraídos da planta passam a

integrar a política pública de saúde do município. A proposta,  segundo o vereador Julinho Rossignoli (PP), foi construída com base em evidências científicas e tem como foco pacientes que

possuem indicação médica para o uso desses medicamentos. “Essa política é fundamental para garantir um tratamento digno e eficaz aos pacientes que dependem dos medicamentos À BASE DE

CANNABIS. Além disso, queremos desmistificar o uso medicinal da planta e combater o preconceito que ainda existe. A saúde deve ser baseada em ciência e acesso para todos”, afirmou o vereador

Julinho Rossignoli na justificativa da lei. COMO VAI FUNCIONAR A DISTRIBUIÇÃO A nova política estabelece que a distribuição dos medicamentos à base de cannabis será feita mediante

prescrição médica acompanhada de laudo técnico, comprovando a indicação terapêutica e atestando a ineficácia de outras opções de tratamento. Os pacientes cadastrados poderão retirar os

medicamentos em unidades públicas de saúde, clínicas conveniadas ao SUS ou associações autorizadas. O fornecimento será contínuo durante o período indicado na receita, desde que o paciente

esteja sob acompanhamento médico regular. A prefeitura ainda definirá os procedimentos para cadastramento, dispensação e fiscalização para garantir segurança e eficiência no processo. MINAS

GERAIS A ausência de regulamentação estadual tem dificultado o acesso de pacientes mineiros a medicamentos à base de Cannabis medicinal.No âmbito legislativo, O PROJETO DE LEI 3.274/21, da

deputada Beatriz Cerqueira (PT), avançou em dezembro do ano passado, prevendo a oferta de medicamentos à base de canabidiol pelo governo estadual para doenças como câncer, HIV e Parkinson.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, o texto, alterado com emendas que incentivam pesquisas científicas e uso terapêutico, aguarda análise na Comissão de Saúde.

AVANÇOS EM OUTROS ESTADOS Enquanto Minas ainda debate o tema, outros estados já avançam na oferta gratuita desses medicamentos. No Paraná, desde outubro de 2024, o governo distribui remédios

à base de cannabis para pacientes com ESCLEROSE MÚLTIPLA, por meio da Lei Pétala, sancionada em 2023. São Paulo iniciou a distribuição em junho de 2023, focando em síndromes graves como

Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa, após a publicação de protocolos clínicos. No Rio de Janeiro, a Lei 10.201/23, sancionada em dezembro de 2023, garante o fornecimento gratuito de

canabidiol e tetrahidrocanabinol para pacientes sem condições financeiras, já disponível pelo SUS.  SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA A proposta de

Juiz de Fora representa um passo importante para ampliar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal, seguindo tendências nacionais e internacionais. Com a regulamentação municipal, a

expectativa é de que o atendimento comece nos próximos meses, oferecendo uma alternativa terapêutica baseada em ciência, inclusão e respeito. * Estagiária sob supervisão da editora Ellen

Cristie.