Maranhão retira consulta à ccj que poderia ajudar cunha - diário do poder

PERTO DA CASSAÇÃO O PRÓPRIO MARANHÃO HAVIA PEDIDO A CONSULTA NA CCJ 20/06/2016 11:59 | Atualizado 20/06/2016 11:59 ACESSIBILIDADE: text_increase text_decrease A consulta que poderia salvar

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação foi retirada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (20) pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A consulta

sobre a votação em plenário de pedidos de cassação de mandato foi pedida pelo próprio Maranhão. A consulta questionava integrantes sobre os ritos dos processos de quebra de decoro

parlamentar de deputados federais. As respostas poderiam evitar a cassação de Cunha. O caso, que deveria ir à votação nesta segunda, não será mais analisado pela comissão. A consulta

arquivada se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no

Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso

de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada. Em sua decisão desta segunda-feira,

Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser

submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara

será o parecer, e não o projeto de resolução e que, por esse motivo, "não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas". Como mostrou o Broadcast Político na última

sexta-feira, Maranhão também decidiu retirar a consulta por motivos políticos. Ele disse a deputados adversários de Cunha que perdeu a confiança até nos interlocutores de seu partido e no

chamado "Centrão" – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB -, que quer voltar a ser um vice-presidente da Casa e ficar longe dos holofotes. As conversas se

intensificaram após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e seu indicado para presidir a CPI do DPVAT, Luís Tibet (PTdoB-MG), perder a vaga para o deputado Marcos Vicente

(PP-ES), patrocinado pelos aliados de Cunha. A consulta que pode livrar Cunha da perda do mandato estava na pauta desta segunda-feira das discussões da CCJ. O deputado Arthur Lira (PP-AL),

aliado de Cunha, tinha produzido um parecer por meio do qual sugeria que fosse votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado).

O parecer do relator previa ainda que, caso a pena prevista no projeto votado fosse rejeitada pelo plenário, o deputado seria absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No

caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato. DERROTA NO CONSELHO DE ÉTICA  Cunha sofreu um revés na última terça-feira (14), com o parecer favorável pela cassação

do seu mandato no Conselho de Ética. Foram 11 votos contra nove. Agora, o presidente afastado da Câmara tem até a próxima quinta-feira (23) para apresentar recurso na CCJ. Após essa etapa, o

plenário da Casa decidirá sobre a cassação do deputado. O parecer precisa de 257 votos para que Cunha seja cassado. (Com informações AE)