E-cnpj: o que é, para que serve e como emitir?

Quando o bebê nasce, ele recebe seu primeiro registro público na Certidão de Nascimento, e o mesmo acontece com as empresas. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o primeiro registro

público de um negócio. Nesse registro, contém um número que dá origem aos processos necessários para a abertura, pagamentos de impostos e qualquer tipo de contrato que uma empresa vá fazer.

É a partir da adesão ao CNPJ que pode-se dizer que a empresa está legalizada, podendo emitir notas fiscais, participar de concorrências públicas e receber benefícios que os governos oferecem

aos negócios. Com um mundo cada vez mais digital, a utilização das redes sociais, e-mail e armazenamento em nuvem já fazem parte da realidade dos negócios. Felizmente, os processos

burocráticos têm acompanhado essa tendência em sua maioria, tornando-se mais práticas. Para aproveitar as vantagens da digitalização, saiba como um certificado digital pode facilitar o dia a

dia de uma empresa. O QUE É O E-CNPJ? O Certificado Digital pode ser definido como uma assinatura eletrônica que usa chaves criptográficas para confirmar a identidade de uma empresa. Esse

certificado pode ser obtido em formato de arquivo ou em um dispositivo como cartão inteligente ou token, e serve para garantir a validade jurídica e oferecer mais segurança a processos

burocráticos que utilizam sistema de informação. COMO O E-CNPJ FUNCIONA E PARA QUE SERVE? O e-CNPJ pode ser usado sempre que é necessário confirmar a identidade ou assinar digitalmente um

documento. Dessa forma, ele pode ser utilizado para:  * Assinar contratos; * Realizar transações comerciais; * Emitir notas fiscais; * Fazer solicitações a órgãos oficiais, como a Receita

Federal QUEM PODE USAR O E-CNPJ? Qualquer empresa, ou seja, qualquer um com CNPJ ativo pode cadastrar o e-CNPJ. QUEM É OBRIGADO A TER O E-CNPJ?  A utilização deste tipo de certificado

digital passa a ser obrigatório para alguns casos, por exemplo, quem faz parte do Lucro Presumido, que é um tipo de regime tributário obrigado a emitir NF-e, e para isso, é preciso ter o

e-CNPJ. Em alguns municípios também se faz obrigatório o uso do e-CNPJ para empresas do Simples Nacional. Isso deve ser conferido, porém, de acordo com a exigência de cada cidade. Dá para

utilizar o e-CNPJ para realizar obrigações de Pessoa Física? (H3) Não há possibilidade de utilizar o e-CNPJ para realizar obrigações de Pessoa Física, visto que o e-CNPJ é restrito para

obrigações que abrange apenas a Pessoa Jurídica, ou seja, a própria empresa. TIPOS DE CERTIFICADO DIGITAL Existem cinco tipos de certificados digitais, veja:  * Certificado tipo A1: emitido

e armazenado diretamente no computador; * Certificado tipo A3: emitido e armazenado em uma mídia criptográfica. Requer cartão inteligente ou token (não incluso); * A3 + Cartão: validade de 1

a 3 anos, com armazenamento em cartão. Leitora não inclusa; * A3 + Cartão e Leitora: validade de 1 a 3 anos, com armazenamento em cartão; * A3 + Token: validade de 1 a 3 anos, com

armazenamento em token. COMO CRIAR UM E-CNPJ? Para criar um e-CNPJ, a empresa deve, primeiramente, escolher o tipo de certificado adequado a sua necessidade. Após encontrar o tipo de

certificado, o empresário realiza a solicitação. Para isso, ele deve acessar o site da SERPRO, acionar a opção “comprar”, referente ao tipo escolhido e preencher o formulário com os dados

solicitados. Feito isso, é preciso pagar a taxa, conforme orientação constante no mesmo endereço, ao término do pedido. Por fim, a pessoa deve preencher o formulário, inserido neste canal,

solicitando o agendamento para comparecer a uma das instalações disponíveis ou realizar a videoconferência para emissão de sua certificação. QUANTO CUSTA O E-CNPJ?  Neste momento, é

importante ficar atento, pois os valores podem ser alterados de acordo com a validade dessa certificação. Confira os valores do certificado digital de acordo com seus tipos. * e-CNPJ A1: R$

255 para 1 ano * e-CNPJ A3 (cartão e token não incluso): R$ 255 para um ano, R$ 310 para dois anos e R$ 360 para três anos; * e-CNPJ A3 + cartão: R$ 310 para um ano, R$ 365 para dois anos e

R$ 415 para três anos; * e-CNPJ A3 + cartão + leitora: R$ 460 para um ano, R$ 515 para dois anos e R$ 565 para três anos; * e-CNPJ A3 + etoken: R$ 460 para um ano, R$ 515 para dois anos e R$

565 para três anos COMO ATIVAR A ASSINATURA DIGITAL DO E-CNPJ?  Após o solicitante escolher a Autoridade Certificadora (AC), ele deve comparecer pessoalmente a uma Autoridade de Registro

(AR) para validar os dados que preencheu no seu pedido. Toda a documentação será verificada, pois as assinaturas serão fiscalizadas de forma rigorosa para conceder a assim ao usuário

devidamente identificado. Um ponto a ser levado em consideração é que o certificado digital tem validade e, quando este prazo expirar, será necessário renovar a assinatura digital junto à

Autoridade Certificadora. Caso o certificado seja de um tipo A3, o cliente receberá o dispositivo, cartão inteligente ou token, na própria autoridade.  Já no caso do A1, o usuário recebe as

orientações da AC ou AR sobre os procedimentos para fazer o download do arquivo, assim como todos os requisitos e informações sobre o suporte técnico. É POSSÍVEL EMITIR NOTAS FISCAIS

ELETRÔNICAS COM O E-CNPJ? Sim, uma das funções do e-CNPJ é a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Todavia, o acesso a solução é restrito aos sócios e representantes legais da

empresa. Assim, se a empresa estiver ganhando escalabilidade e o empresário precisar delegar esta função a outros colaboradores, recomenda-se que adquira o NF-e. QUAL É A VALIDADE DO E-CNPJ?

Os certificados digitais de pessoa jurídica possuem validade de 1 a 3 anos. De acordo com o especialista, o ideal é verificar a validade do certificado digital e programar a renovação.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO E-CNPJ? Descubra quais são os principais benefícios que o e-CNPJ pode oferecer a um negócio: * Praticidade e conveniência: com o certificado digital, é possível

cumprir todas as etapas de um contrato com um fornecedor sem precisar sair do escritório, e o armazenamento não ocupa espaço, porque está tudo dentro do HD do computador da empresa; *

Economia de tempo: Se a empresa adere ao certificado digital, é possível fazer o login nas plataformas governamentais e atender aos compromissos fiscais, assinar e enviar documentos, sem

precisar sair do escritório; * Segurança na transmissão de dados virtualmente: com a assinatura digital, por ser mais difícil fraudá-la do que uma assinatura em documento físico, a segurança

é ainda maior. Além disso, os empregadores podem comunicar ao governo uma série de informações pessoais e reservadas relativas aos trabalhadores; * Redução de gastos: com a certificação

digital, há uma maior praticidade de poder assinar e enviar documentos digitalmente, não é necessário pagar as taxas de cartório, abrir firma e reconhecer assinaturas, além dos custos de

deslocamento; * Impactos ambientais reduzidos: o certificado digital colabora com a proteção ao meio ambiente, visto que diminui a quantidade de papéis  CONCLUSÃO A certificação digital

e-CNPJ pode ser uma excelente forma de tornar os processos burocráticos mais práticos no cotidiano de uma empresa. Por mais que alguns profissionais ainda não confiem 100% em processos

digitais, essa tendência vem, aos poucos, ganhando mais espaço e mostrando a importância da sua adequação em diversos ambientes. Portanto, é importante que a empresa esteja preparada para

essa nova realidade, tendo em vista a facilidade que esta ferramenta oferece, não só para o empresário, mas também para seus colaboradores. Em caso de dúvidas sobre o tipo de certificado

ideal para o seu negócio ou qualquer outro ponto relacionado ao tema, procure um contador de confiança.