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Boa tarde a todos , o problema no site da RFB , e geral , inclusive p CFC, entrou com oficio junto a receita OF. P. 160 /2022 Brasília, 13 de outubro de 2023. Ao Senhor Robinson Sakiyama
Barreirinhas Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Brasília (DF) Assunto: Instabilidade do eCac e dificuldade acesso aos Progamas Fiscais da Receita Federal. Senhor
Secretário Especial, Ao cumprimentá-lo, este Conselho Federal de Contabilidade, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas – Fenacon, o Instituto de Auditoria Independente do Brasil - IBRACON, se manifestam com o objetivo levar ao seu conhecimento acerca das manifestações que temos
recebido dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), dos Sescon’s e Sescap’s, em fim de toda a classe contábil brasileira, referente aos problemas que estamos enfrentando com
instabilidade e lentidão diversas ferramentas fiscais, inclusive o eCAC, o que ocasiona atrasos e dificulta a produtividade nas organizações contábeis. 1. Levamos ao conhecimento de Vossa
Senhoria que desde a quarta-feira dia 11 de outubro de 2023, estamos enfrentando instabilidade e lentidão de acesso ao ambiente eCac, indisponibilidade de diversos serviços, inclusive do
gov.br, ferramenta essencial de assinatura do governo. 2. Inclusive erro com Código 88002 -43CA1814) com o seguinte texto “Prezado usuário, ocorreu um erro no Sistema GOV.BR que impediu a
integração com o eCac. Por favor tente novamente mais tarde.” SAUS – Quadra 5 – Lote 3 – Bloco J – Edifício CFC Telefone: Oculto – CEP: 70070-920 – Brasília/DF @Oculto –
https://www.cfc.org.br 3. Dia 13 de outubro de 2023 (hoje) é o prazo final para entrega do eSocial, o acesso ao seu portal está totalmente indisponível, na data de hoje. 4. Dia 16/10
(segunda-feira próxima), é o prazo final de envio do arquivo da EFDREINF e DCTFWEB, as quais devido aos problemas já relatados, enfrentamos dificuldade de tratar e concluir os seus dados e
posterior envio a esse órgão. 5. Problemas também de instabilidade no Portal do Simples Nacional, dia 20/10, é o prazo final para as empresas enquadradas neste regime tributário alimentarem
a informações do faturamento e emissão da guia de pagamento. O volume de contribuintes nessa modalidade é enorme nos escritórios contábeis, com a instabilidade relatada, os trabalhos estão
se volumando e dificilmente conseguiremos atender dentro do prazo estabelecido. 6. Há relatos ainda de indisponibilidade de acesso às ferramentas de operações do comércio exterior Diante do
exposto, solicitamos a prorrogação das obrigações acessórias cujo prazo final se dá na data de hoje (13/10/2023) e das demais obrigações que vencem nos próximos dias como EDF-REINF e
DCTFWEB, sem que haja qualquer incidência de penalidade aos contribuintes, bem como o vencimento dos DARFs vinculados a DCTFWEB para o dia 31/10/2023. O pedido se justifica pela dificuldade
que estamos enfrentando na geração das obrigações acessórias para o cumprimento das obrigações principais, e segundo temos conhecimento o Serpro não conseguiu até este momento solucionar o
problema tecnológico e nem sabe quando está resolvido.