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Olá... Gostaria de tirar algumas dúvidas... 1º Tenho um funcionário e o mesmo sofreu um acidente de moto fora do horário de serviço e machucou o pé, apresentou um atestado de 15 dias, sendo
que o mesmo mora com seus pais e encontro ele no shopping e pelas ruas da nossa cidade, sendo que o atestado é para repousar e sem repouso não vai curar no período que o médico estipulou.
Como fica a situação da empresa? 2º O atestado médico apresentado encontra-se sem a especificação do CID. Devo aceita, posso negar o recebimento e descontar os dias de trabalho? 3º Esses 15
dias, tenho o direito de pedir para passar pela junta médica? Caso a junta médica concorda com o atestado o funcionário pode entrar com um processo contra a empresa? 4º O funcionário com 15
dias de atestado, quando ele retorna no 16º dia a empresa posso demitir o mesmo, ou ele é resguardado por alguma lei? Obrigado desde já.