Câmara dos deputados precisará validar prisão preventiva de zambelli | cnn brasil

A decisão do ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva da deputada federal CARLA ZAMBELLI (PL-SP), deverá ser submetida à análise da

Câmara dos Deputados. Pelo regimento da Câmara, prisões em flagrante de deputados federais devem ser analisadas pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) e, em seguida, submetidas à

deliberação do plenário. Foi o que ocorreu recentemente nos casos dos deputados CHIQUINHO BRAZÃO (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora MARIELLE FRANCO, e

DANIEL SILVEIRA (PL-RJ), preso por declarações contra o Supremo Tribunal Federal e em defesa de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Em ambos os casos, as prisões foram confirmadas pelo

plenário da Câmara. Para que a detenção seja mantida, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados. De acordo com as regras do regimento, a Câmara deve ser comunicada da prisão

em flagrante EM ATÉ 24 HORAS. Depois de recebido o comunicado sobre a "solicitação ou os autos de flagrante", o presidente deve despachar o expediente à CCJ. A análise na CCJ

prevê a indicação de um relator, que emitirá um parecer. O relatório deve ser votado pela comissão e depois encaminhado ao plenário. A decisão de Moraes desta quarta determinou a comunicação

imediata do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão inclui uma série de medidas adicionais, como o bloqueio do salário de parlamentar de Zambelli e do seu

passaporte diplomático, com o objetivo de impedir movimentações financeiras e comunicações públicas. A CNN procurou a Câmara e aguarda resposta sobre o recebimento do comunicado do STF e os

próximos passos da análise do pedido de prisão. Moraes atendeu a um pedido da PGR, que solicitou a prisão de Zambelli. A solicitação foi feita após a deputada anunciar, na terça-feira (3),

que tinha deixado o país e que pediria licença do mandato. A deputada foi condenada, em maio, a dez anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de

Justiça (CNJ). OUTRO LADO Em nota, Zambelli afirmou que sua prisão é “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela declarou que a Constituição prevê que um deputado federal só pode ser preso

em flagrante e por crime inafiançável. “Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e

violentar a democracia. Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática”, afirmou. A deputada disse ainda que denunciará o que chamou de “abuso,

perseguição e escalada autoritária” em fóruns internacionais.